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  1. TCONST1984-05-22só sumário

    83-0090

    Relator: JORGE CAMPINOS

    preferencia no movimento de lugares da carreira de medicos de clinica geral baseada na residencia , mostra-se razoavel e justificada face as tarefas que integram o cargo a preencher , pelo

    • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA
    • IGUALDADE DE ACESSO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • ARBITRIO LEGISLATIVO
    • ACESSO A CARGO PUBLICO

Fonte

  • Jurisprudência11606
  • Arbitragem (CAAD)2465
  • Legislação (DR)2125
  • Fiscal — vinculativas (AT)676
  • Provedor de Justiça369
  • Pareceres (PGR)297
  • Direito da UE212
  • Tribunal Constitucional210
  • Trabalho — BTE75
  • Proteção de dados11

Tribunal

  • TRE4086
  • TRG3206
  • TRC2914
  • CAAD-T2449
  • DR-I2125
  • JP778
  • AT-IV676
  • TCAS397
  • PJ369
  • PGR-CC297
  • TCONST228
  • UE212
  • TCAN199
  • BTE75
  • CAAD-A16
  • CNPD11
  • TC-CONF5
  • CCA3

Ano

  • 20261300
  • 20251911
  • 20241659
  • 20231179
  • 2022965
  • 2021935
  • 2020915
  • 2019881
  • 2018777
  • 2017768
  • 2016651
  • 2015627
  • 2014524
  • 2013554
  • 2012537

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO349
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA317
  • IRC288
  • NULIDADE265
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO231
  • ÓNUS DA PROVA230
  • INDEMNIZAÇÃO185
  • PRISÃO PREVENTIVA177
  • IRS173
  • ACIDENTE DE TRABALHO167
  • NULIDADE DA SENTENÇA161
  • INSOLVÊNCIA159
  • MEDIDA DA PENA156
  • RESPONSABILIDADE CIVIL152
  • REQUISITOS150
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL143
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS135
  • PRESSUPOSTOS129
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA129
  • ABUSO DE DIREITO123
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS123
  • RECURSO118
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA115
  • REVOGAÇÃO115
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA103