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Nada encontrado para “PROPRIEDADE SOCIAL”.

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Talvez procure por

  • Propriedade social3
  • Função social da propriedade2
  • Propriedade67
  • propriedade total5
  • Propriedade total3
  • Propriedade plural2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2088

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2088

    Ano

    • 202697
    • 2025143
    • 2024149
    • 2023117
    • 2022110
    • 2021120
    • 2020124
    • 2019179
    • 2018141
    • 2017201
    • 2016249
    • 2015252
    • 2014164
    • 201329
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IRC57
    • IS – Verba 28.1 da TGIS48
    • IUC – Incidência subjetiva46
    • IVA33
    • IRS31
    • Propriedade vertical28
    • Ónus da prova20
    • terreno para construção19
    • IS – Verba 28 da TGIS19
    • da TGIS18
    • Isenção17
    • Terrenos para construção17
    • Inconstitucionalidade17
    • terrenos para construção16
    • Imposto do Selo16
    • Incidência subjetiva16
    • Direito à dedução15
    • propriedade vertical15
    • IUC – Incidência subjectiva15
    • presunções legais13
    • juros indemnizatórios13
    • IS - Verba 28.1 da TGIS13
    • presunção legal12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
    • Presunções legais10