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Nada encontrado para “PROPRIEDADE SOCIAL”.

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Talvez procure por

  • Propriedade social3
  • Função social da propriedade2
  • Propriedade67
  • propriedade total5
  • Propriedade total3
  • Propriedade plural2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A10

    Ano

    • 20241
    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20172
    • 20152
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1
    • Incompetência do Tribunal Arbitral1
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias1
    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças1
    • Contrato de prestação de serviços1
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias1
    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições1
    • Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com fundamento na prestação de serviços1
    • Suspensão das férias por morte de um familiar1
    • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas1
    • Relações jurídicas de emprego público1
    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico1