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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da universalidade4
  • Princípio da universalidade6
  • Principio da unidade3
  • Principio da oralidade9
  • Principio da legalidade106
  • Principio da anualidade12

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

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    • CAAD-A9

    Ano

    • 20261
    • 20232
    • 20223
    • 20191
    • 20181
    • 20131

    Descritor

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    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas1
    • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco1
    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica1
    • Erro1
    • Danos patrimoniais1
    • Contrato de arrendamento1
    • Modificação do contrato1
    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP1
    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório1
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis1
    • Danos não patrimoniais1
    • Indemnização1
    • Alteração das circunstâncias1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal1
    • Equilíbrio financeiro do contrato1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Contrato Público1