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    Fonte

    • Jurisprudência112

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA112

    Ano

    • 20241
    • 20234
    • 20228
    • 20216
    • 20201
    • 20193
    • 20185
    • 201713
    • 201610
    • 201512
    • 20146
    • 20139
    • 20125
    • 20114
    • 20109

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ68
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE54
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS36
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE33
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA27
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES26
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO22
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO20
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS20
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO19
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS18
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO15
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL13
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO11
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL10
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS7
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO6
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA6
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO5
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES3
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO2
    • FACULDADE DE MODIFICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1