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Nada encontrado para “PRAZO - CADUCIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2155

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2155

    Ano

    • 202680
    • 2025165
    • 2024117
    • 202372
    • 202270
    • 2021118
    • 2020123
    • 2019106
    • 201866
    • 201770
    • 201668
    • 201592
    • 201459
    • 201356
    • 201251

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO209
    • OPOSIÇÃO76
    • PRAZO66
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL49
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL41
    • ÓNUS DA PROVA36
    • IVA33
    • REVERSÃO32
    • CITAÇÃO32
    • IRC32
    • TEMPESTIVIDADE30
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO29
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA28
    • EXECUÇÃO FISCAL28
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • PROCESSO DISCIPLINAR26
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE25
    • CULPA25
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO24
    • PRESSUPOSTOS24
    • INTEMPESTIVIDADE24
    • IRS23
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA23
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE22
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA22