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Nada encontrado para “PRAZO - CADUCIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1877

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1877

    Ano

    • 202673
    • 2025111
    • 2024123
    • 202387
    • 2022108
    • 2021126
    • 2020118
    • 201995
    • 2018110
    • 2017122
    • 2016110
    • 2015119
    • 201475
    • 201356
    • 201284

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO134
    • OPOSIÇÃO75
    • PRAZO31
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL30
    • CULPA25
    • ÓNUS DA PROVA22
    • TEMPESTIVIDADE21
    • REVERSÃO20
    • RECLAMAÇÃO19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL19
    • CITAÇÃO18
    • GERÊNCIA DE FACTO17
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL16
    • NULIDADE PROCESSUAL14
    • NOTIFICAÇÃO13
    • DECLARAÇÃO EM FALHAS13
    • IRC13
    • IVA13
    • REQUISITOS13
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL12
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA12
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO11
    • INTEMPESTIVIDADE11
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO11