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    • 20051
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    Descritor

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    • DIREITO DE PREFERÊNCIA18
    • PRÉDIO CONFINANTE6
    • PRÉDIO RÚSTICO4
    • REQUISITOS3
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA3
    • DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA2
    • CADUCIDADE2
    • PRÉDIO URBANO2
    • COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA2
    • PRÉDIOS CONFINANTES2
    • PROPRIETÁRIO CONFINANTE2
    • EMPARCELAMENTO1
    • EXPROPRIAÇÃO1
    • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI1
    • INEXIGÊNCIA DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DO PRÉDIO GERADOR DO DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • SIMULAÇÃO1
    • VALORAÇÃO DAS DECISÕES DE FAMILIARES DE PARTE1
    • SERVIDÃO1
    • PRESSUPOSTOS1
    • ÁREAS DOS PRÉDIOS1
    • CONCEITO DE CONFINÂNCIA1
    • DEPÓSITO DO PREÇO1
    • LOGRADOURO1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1