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    Fonte

    • Jurisprudência991

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS991

    Ano

    • 202647
    • 202564
    • 202471
    • 202353
    • 202234
    • 202145
    • 202039
    • 201943
    • 201829
    • 201740
    • 201637
    • 201551
    • 201438
    • 201335
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • IRS78
    • MAIS-VALIAS46
    • IRC38
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS31
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO31
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL30
    • PRESSUPOSTOS30
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL27
    • MAIS VALIAS27
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
    • I.R.C25
    • NOÇÃO DE CUSTOS25
    • OPOSIÇÃO20
    • ÓNUS DA PROVA20
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO17
    • QUESTÕES NOVAS16
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO16
    • RETOMA A CARGO15
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO14
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)14
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL13
    • FALHAS SISTÉMICAS13
    • RECURSO DE REVISÃO11