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  1. TCONST1993-04-23só sumário

    92-0002

    Relator: RIBEIRO MENDES

    novas fases suspensa a partir de certo momento, viessem a ser prejudicados pela duração excessiva, e imprevisivel no momento da sua determinação, desse periodo de suspensão, em materia de contagem

    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • PROFESSORES
    • CARREIRAS DA FUNÇÃO PUBLICA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • ARBITRIO LEGISLATIVO
    • FUNÇÃO PUBLICA

Fonte

  • Tribunal Constitucional1043
  • Jurisprudência80

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST1123

Ano

  • 2026254
  • 2025354
  • 2024316
  • 2023115
  • 19982
  • 19971
  • 19964
  • 19959
  • 19948
  • 199311
  • 19928
  • 19919
  • 19907
  • 19893
  • 19887

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL33
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL19
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • GARANTIAS DE DEFESA19
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE18
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE15
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL13
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE13
  • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL12
  • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO12
  • INDEPENDENCIA DOS JUIZES11
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS10
  • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL10
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA10
  • PRINCIPIO DO ACUSATORIO9
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA9
  • PROCESSO CRIMINAL9
  • GOVERNO9
  • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA8
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA7
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL7
  • PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL7
  • FUNÇÃO PUBLICA7
  • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE7
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS6