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    Fonte

    • Jurisprudência8805

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE8805

    Ano

    • 2026428
    • 2025718
    • 2024628
    • 2023637
    • 2022544
    • 2021455
    • 2020413
    • 2019413
    • 2018479
    • 2017468
    • 2016530
    • 2015484
    • 2014300
    • 2013411
    • 2012442

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE326
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO287
    • NULIDADE DA SENTENÇA228
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA226
    • MEDIDA DA PENA214
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA134
    • CONTRA-ORDENAÇÃO127
    • PRISÃO PREVENTIVA125
    • RECURSO123
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ117
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO115
    • PRESCRIÇÃO115
    • REQUISITOS113
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA103
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA98
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA95
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL94
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES93
    • PENA DE MULTA87
    • ÓNUS DA PROVA87
    • DOLO84
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO82
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS82
    • PRAZO80
    • REJEIÇÃO80