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Nada encontrado para “DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência5171

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5171

    Ano

    • 2026259
    • 2025420
    • 2024384
    • 2023441
    • 2022334
    • 2021277
    • 2020238
    • 2019234
    • 2018272
    • 2017268
    • 2016302
    • 2015275
    • 2014186
    • 2013270
    • 2012272

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO223
    • NULIDADE217
    • MEDIDA DA PENA167
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA163
    • NULIDADE DA SENTENÇA143
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA86
    • REQUISITOS81
    • RECURSO79
    • PRISÃO PREVENTIVA76
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO75
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES73
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA70
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ69
    • REJEIÇÃO67
    • CONTRA-ORDENAÇÃO67
    • LIBERDADE CONDICIONAL64
    • DOLO64
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA63
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA58
    • PRESCRIÇÃO57
    • IRREGULARIDADE56
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO56
    • NULIDADE INSANÁVEL53
    • IN DUBIO PRO REO52
    • CONTRADITÓRIO52