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  1. TCONST1984-05-22só sumário

    83-0090

    Relator: JORGE CAMPINOS

    preferencia no movimento de lugares da carreira de medicos de clinica geral baseada na residencia , mostra-se razoavel e justificada face as tarefas que integram o cargo a preencher , pelo

    • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA
    • IGUALDADE DE ACESSO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • ARBITRIO LEGISLATIVO
    • ACESSO A CARGO PUBLICO

Fonte

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  • Jurisprudência11606

Tribunal

  • TRE4086
  • TRG3206
  • TRC2914
  • JP778
  • TCAS397
  • TCAN199
  • TCONST18
  • TC-CONF5
  • CCA3

Ano

  • 2026718
  • 20251105
  • 2024907
  • 2023790
  • 2022609
  • 2021533
  • 2020549
  • 2019544
  • 2018548
  • 2017552
  • 2016497
  • 2015395
  • 2014347
  • 2013406
  • 2012425

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO349
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA317
  • NULIDADE261
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO228
  • ÓNUS DA PROVA227
  • INDEMNIZAÇÃO182
  • PRISÃO PREVENTIVA168
  • NULIDADE DA SENTENÇA161
  • ACIDENTE DE TRABALHO161
  • INSOLVÊNCIA158
  • MEDIDA DA PENA156
  • RESPONSABILIDADE CIVIL150
  • REQUISITOS149
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL140
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS135
  • PRESSUPOSTOS129
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA129
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS123
  • ABUSO DE DIREITO122
  • RECURSO118
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA115
  • REVOGAÇÃO108
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS103
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA103
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO96