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  1. TCONST1993-04-23só sumário

    92-0002

    Relator: RIBEIRO MENDES

    novas fases suspensa a partir de certo momento, viessem a ser prejudicados pela duração excessiva, e imprevisivel no momento da sua determinação, desse periodo de suspensão, em materia de contagem

    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • PROFESSORES
    • CARREIRAS DA FUNÇÃO PUBLICA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • ARBITRIO LEGISLATIVO
    • FUNÇÃO PUBLICA

Fonte

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  • Jurisprudência15204

Tribunal

  • TRE4859
  • TRG4746
  • TRC3733
  • JP743
  • TCAS521
  • TCAN487
  • TCONST80
  • CCA33
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026975
  • 20251444
  • 20241144
  • 20231112
  • 2022829
  • 2021684
  • 2020728
  • 2019836
  • 2018725
  • 2017747
  • 2016619
  • 2015578
  • 2014458
  • 2013561
  • 2012560

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO644
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO496
  • INDEMNIZAÇÃO445
  • ABUSO DE DIREITO369
  • NULIDADE DA SENTENÇA343
  • NULIDADE332
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • ÓNUS DA PROVA319
  • RESPONSABILIDADE CIVIL256
  • MEDIDA DA PENA228
  • INSOLVÊNCIA227
  • PRESCRIÇÃO210
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • DANO BIOLÓGICO196
  • NULIDADE DE SENTENÇA191
  • ACIDENTE DE TRABALHO190
  • CASO JULGADO184
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA184
  • RECURSO182
  • REQUISITOS179
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA178
  • EQUIDADE171
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ159
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA149
  • CADUCIDADE148