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Nada encontrado para “PROPRIEDADE SOCIAL”.

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  • Propriedade social3
  • Função social da propriedade2
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  • propriedade total5
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2098

    Tribunal

    • CAAD-T2088
    • CAAD-A10

    Ano

    • 202697
    • 2025143
    • 2024150
    • 2023117
    • 2022111
    • 2021121
    • 2020125
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    • 2016249
    • 2015254
    • 2014164
    • 201330
    • 201213

    Descritor

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    • IRC57
    • IS – Verba 28.1 da TGIS48
    • IUC – Incidência subjetiva46
    • IVA33
    • IRS31
    • Propriedade vertical28
    • Ónus da prova20
    • terreno para construção19
    • IS – Verba 28 da TGIS19
    • da TGIS18
    • Terrenos para construção17
    • Inconstitucionalidade17
    • Isenção17
    • terrenos para construção16
    • Incidência subjetiva16
    • Imposto do Selo16
    • IUC – Incidência subjectiva15
    • propriedade vertical15
    • Direito à dedução15
    • IS - Verba 28.1 da TGIS13
    • presunções legais13
    • juros indemnizatórios13
    • presunção legal12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
    • Verba 28.1 da TGIS10