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Nada encontrado para “PRAZO - CADUCIDADE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)1228

    Tribunal

    • AT-IV1228

    Ano

    • 2026122
    • 2025304
    • 2024165
    • 202344
    • 202216
    • 202131
    • 202070
    • 201971
    • 201873
    • 201761
    • 201615
    • 201522
    • 201414
    • 201358
    • 201275

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual73
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)62
    • Taxas38
    • Isenções26
    • Regularizações26
    • Direito à dedução22
    • Enquadramento20
    • Reinvestimento20
    • Lei Mais Habitação18
    • Localização de operações14
    • IRS Jovem13
    • Faturação12
    • Exigibilidade12
    • Operações Imobiliárias12
    • Operações imobiliárias11
    • Alienação onerosa de imóvel10
    • Inversão do sujeito passivo10
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • Programa Mais Habitação9
    • DLRR9
    • IVA8
    • Faturas7
    • Alienação onerosa de HPP7
    • Retenção na fonte7
    • Rendimentos prediais7