TRGcitado por 1
302/19.2PABCL.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Penal, o tipo de ilícito, integrado no título dedicado aos crimes contra as pessoas e, dentro deste, no capítulo relativo aos crimes contra a integridade física, visa tutelar, não ... física, psíquica e mental – ser atingido por todos os comportamentos que afectem a dignidade pessoal da vítima. III. Embora, em certos casos, uma só conduta, pela sua excepcional violência