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1. TRG2020-09-14citado por 1

   302/19.2PABCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   dignidade pessoal da vítima. III. Embora, em certos casos, uma só conduta, pela sua excepcional violência e gravidade, baste para considerar preenchida a previsão legal, tal crime pode unificar, através

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ARBITRAMENTO OFICIOSO
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRG2016-11-07

   965/15.8PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • ARBITRAMENTO OFICIOSO
   • REQUISITOS LEGAIS