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1. TRE2026-06-02

   2044/24.8T8STR-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Face ao arbitramento de reparação provisória decretado no apenso A, impõe

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • NECESSIDADE
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRE2025-07-10

   2782/24.5T8STR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • REQUISITOS
   • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRG2025-05-29

   115/25.2T8PRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O juiz deve deferir o arbitramento de reparação provisória desde que

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
4. TRG2022-03-17

   5025/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I- Só se pode recorrer à analogia quando existe uma lacuna na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO
5. TRE2020-02-27

   917/19.9T8ABF.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – No procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória o requerente terá

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • EQUIDADE
6. TRG2018-11-08

   450/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTO MÉDICO