TRC
3711/23.9T8LRA-C.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. As regras legais relativas à determinação do valor da causa têm
4 resultados
Relator: FONTE RAMOS
1. As regras legais relativas à determinação do valor da causa têm
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Quanto ao critério a recorrer para determinar o valor da ação
Relator: FONTE RAMOS
1. A servidão cria um direito em benefício do prédio dominante e
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido