3 resultados

1. TRC2026-01-27

   3711/23.9T8LRA-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. As regras legais relativas à determinação do valor da causa têm

   • VALOR DA CAUSA
   • ACORDO DAS PARTES
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PLANO DIRETOR MUNICIPAL
   • ARBITRAMENTO
2. TRG2024-09-26

   2415/21.1T8VRL-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O valor da causa é fixado pelo juiz, em função da

   • VALOR DA CAUSA
   • UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
   • ARBITRAMENTO
3. TRC2019-03-19

   5991/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A servidão cria um direito em benefício do prédio dominante e

   • ACÇÃO REAL
   • DIREITO DE SERVIDÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • ARBITRAMENTO