3 resultados

1. PGR-CC2005-09-29

   Parecer n.º 47/2004

   Relator: PAULO SÁ

   1.ª Incumbe ao presidente do Conselho Superior das Obras Públicas e

   • CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS
   • PRESIDENTE
   • COMPETÊNCIA
   • DECISÃO ARBITRAL
   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • ARBITRAGEM
2. PGR-CC1998-01-01

   Parecer n.º 4/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1º - A Convenção Internacional para a Supressão dos Atentados Terroristas à Bomba

   • TERRORISMO
   • CRIMINALIDADE INTERNACIONAL
   • CRMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA
   • ONU
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
   • SUBSTÂNCIA EXPLOSIVA
3. PGR-CC1991-09-26

   Parecer n.º 48/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A normação da Convenção de Nova Iorque de 10 de Junho

   • ARBITRAGEM
   • ARBITRAGEM VOLUNTARIA
   • ARBITRAGEM INTERNACIONAL
   • RECONHECIMENTO
   • EXECUÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL