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1. TRC2025-12-10só sumário

   434/21.7T8VIS.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – É de qualificar como de reivindicação a ação em que os

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • POSSE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2022-07-13

   1091/20.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A presunção do art.º 7.º da CRP não abrange os

   • REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE
   • PARCELA DE TERRENO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTO
   • AQUISIÇÃO DERIVADA