818/18.8GCBRG-A.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. II. Porém, o perito apenas contribui para a decisão sobre os factos, não decide nem substitui o juiz no julgamento ... sobre os mesmos, em cujo âmbito este é o “perito dos peritos” e pode desvincular-se das conclusões periciais, apesar do seu valor reforçado – cujo juízo técnico, científico ou artístico

• PROVA PERICIAL
• DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO ARGUIDO
• APURAMENTO IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
• DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO