1897/19.6JABRG.G1

Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

I – A omissão da prática de actos processuais probatórios que a lei

• JULGAMENTO
• INQUIRIÇÃO DA OFENDIDA
• APURAMENTO DO PARADEIRO
• DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
• OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
• NULIDADE