1897/19.6JABRG.G1

Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

omissão da prática de actos processuais probatórios que a lei classifica como “indispensáveis” ou “necessários” no Artº 340º, e “essenciais” na al. d) do Artº 120º, nº 2, ambos

• JULGAMENTO
• INQUIRIÇÃO DA OFENDIDA
• APURAMENTO DO PARADEIRO
• DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
• OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
• NULIDADE