TRG
1145/15.8T8BCL.G2
Relator: MARIA JOÃO MATOS
capacidade técnica, e sendo apresentados por eles valores díspares para uma mesma realidade de facto, deverá o Tribunal, quando divirja do laudo pericial maioritário, atender em especial à demais prova ... construção abaixo do solo, nomeadamente se for normal e rentável, ou obrigatória perante o concreto Plano Director Municipal da zona. III. As benfeitorias inseridas em solos aptos para construção não