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1. TRG2021-09-23

   1145/15.8T8BCL.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   concretização matemática, possuindo os peritos que integram a lista oficial idónea e equiparada capacidade técnica, e sendo apresentados por eles valores díspares para uma mesma realidade de facto, deverá

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • LAUDO PERICIAL
   • ACÓRDÃO ARBITRAL
   • APTIDÃO CONSTRUTIVA
   • BENFEITORIAS
2. TRE2010-10-27

   1977/06.8TBLLE.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Se de acordo com o PDM e com a al. c) do

   • EXPROPRIAÇÃO
   • APTIDÃO CONSTRUTIVA