555/13.0TBCTB.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

Anotado”, Vol. I, 2020, 2ª edição, Almedina, pág. 348. III – Sendo inequívoca a diversidade de factos que podem beliscar com o normal andamento da causa na apreciação do condicionalismo

• DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
• PRESSUPOSTOS
• CONDUTA NEGLIGENTE
• FUNÇÃO COMPULSÓRIA
• APROVEITAMENTO DOS ATOS