196/21.8T8VLF.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

erro na forma de processo, no campo das nulidades processuais, mesmo imperando o princípio do máximo aproveitamento possível dos atos/processado, é líquido não poder aproveitar-se qualquer ato praticado ... doação – por apenas ali se ter homologado a partilha e adjudicado os bens em conformidade –, inexiste qualquer condenação no respeitante a obrigação de doar, que pudesse ser executada. 5. - Vista

• EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
• PROMESSA DE DOAÇÃO
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA