196/21.8T8VLF.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

acordo de partilha que determinados bens “serão doados” a dois filhos (os exequentes) dos interessados, mas nada constando na sentença homologatória em matéria de doação – por apenas

• EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
• PROMESSA DE DOAÇÃO
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA