TRC
196/21.8T8VLF.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
ainda configuráveis, por possíveis, situações de inidoneidade/inadequação absoluta da forma processual utilizada, âmbito em que a nulidade processual daí decorrente, de conhecimento oficioso, ocasiona a extinção da instância ... propriedade sobre os bens que a contraparte/executado se recusa a doar mediante declaração formal para tanto. 4. - Intentada tal execução, tendo como título sentença homologatória de acordo de partilha, proferida