196/21.8T8VLF.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

prestação/promessa. 7. - Pretendendo os exequentes uma sentença declarativa de transmissão do direito dominial, isto é, que seja o tribunal da execução a substituir o executado perante a sua recusa

• EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
• PROMESSA DE DOAÇÃO
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA