TRC
196/21.8T8VLF.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
outorga da pretendida doação, apenas tendo os exequentes o direito a ser indemnizados pelos danos resultantes do não cumprimento da prestação/promessa. 7. - Pretendendo os exequentes uma sentença declarativa ... /promessa de doação e a sentença dada à execução não conter condenação – ou sequer simples alusão – à matéria de doação, apenas mencionada no acordo de partilha