TRG
1694/16.0T8VCT.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
5 resultados
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal e privilegiar
Relator: ANTERO VEIGA
- As obras a que alude o nº 2 do artigo 1390º do
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A desproporcionalidade do exercício do direito pode fazer apelo a um
Relator: GOMES DA SILVA
1. Cabe ao Tribunal que detecte defeituosidade na gravação da prova ou