2 resultados

1. TRC2008-04-08

   217/06.4TBANS.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   formal de pedir a destruição da placa de vedação de um poço, pertencente em compropriedade a autores e réus, construída por estes, desde que não contenda com o normal ... abuso de direito. 3. Verifica-se um excesso manifesto do exercício do direito de compropriedade do autor, à custa de uma desnecessária situação de destruição da tampa de protecção

   • ABUSO DE DIREITO
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS
2. TRG2017-11-02

   1694/16.0T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   prédio dos apelantes estava constituída, por usucapião – já que não o direito de compropriedade, pedido a título principal mas julgado improcedente, sem impugnação – uma servidão consistente no aproveitamento da água

   • ÁGUAS
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A ÀGUA
   • DIREITO DE SERVIDÃO SOBRE A ÀGUA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO