TRCsó sumário
369/23.9T8OHP-C.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
puderam expor a sua pretensão e pronunciar-se em prazo razoável. IV – O pressuposto processual da competência por conexão que implica a apensação obrigatória de todas as acções indicadas ... Regime Geral, gera a visão unitária da dinâmica familiar, e os princípios da concentração, celeridade e economia dos actos processuais impõem o aproveitamento das diligências e dos elementos probatórios independentemente