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1. TRG2015-01-15citado por 3

   657/14.5TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O princípio do contraditório é hoje entendido um direito de participação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CREDOR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • APROVAÇÃO DO PLANO
2. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
3. TRC2024-07-10só sumário

   2328/23.2T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – No PER o prazo para interposição do recurso da sentença de

   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PRAZO DE RECURSO DA SENTENÇA
   • VOTO DESFAVORÁVEL AO PLANO
   • CLASSIFICAÇÃO DOS CREDORES
   • APROVAÇÃO DO PLANO