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1. TRC2026-03-24

   693/22.8T8CBR-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- No regime do processo de inventário introduzido pela Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
2. TRG2024-06-27

   2165/21.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No anterior modelo processual as diligências destinadas à verificação e aprovação

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PROVA DOCUMENTAL
3. TRC2022-10-25

   995/20.8T8FIG-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - No novo modelo do processo de inventário, a aprovação do passivo

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • RELACIONAÇÃO DE BENS DOADOS