3 resultados

1. TRE2015-01-20citado por 5

   314/13.0GFLLE.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O esgotamento do prazo de validade da aprovação técnica dos alcoolímetros

   • ALCOOLÍMETROS
   • APROVAÇÃO
   • VERIFICAÇÃO
2. TRE2013-04-24

   2043/12.2TBSTR-C.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - As necessidades de urgência e celeridade inerentes ao processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • APROVAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • RECURSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2008-04-29

   597/08-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 – Conforme resulta de despacho do IPQ de 27 de Junho de

   • ALCOOLÍMETROS
   • APROVAÇÃO
   • COMPETÊNCIA