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1. TRG2017-10-04citado por 1

   611/13.4TTGMR.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   informações sobre as circunstâncias que devia ter por significativas para ser apreciado o risco. 5- Embora a tomadora do seguro tivesse ainda mais trabalhadores relativamente aos quais não se apuraram ... tarefa de corte de árvore apenas estavam envolvidos dois que estavam abrangidos pelo risco assumido

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • REJEIÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2026-06-23

   1937/25.0T8LRA-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Nos termos dos artigos 429.º e 432.º do Código

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
   • IDENTIFICAÇÃO DOS FACTOS A PROVAR
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2024-05-16só sumário

   3291/23.5T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É perentório e insuscetível de prorrogação o prazo de quinze dias

   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE