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1. TRG2017-10-04citado por 1

   611/13.4TTGMR.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Na fase de recurso, pressuposto inicial da junção de documentos que

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • REJEIÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2026-06-23

   1937/25.0T8LRA-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Nos termos dos artigos 429.º e 432.º do Código

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
   • IDENTIFICAÇÃO DOS FACTOS A PROVAR
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2026-06-09só sumário

   2981/24.0T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. Em ação especial para a apresentação de documentos (art.º 1045

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
4. TRC2026-04-14

   3/24.0T8PNH-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   A notificação da parte contrária para apresentação de documentos (art.º 429

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DOS FACTOS A PROVAR
   • ADEQUAÇÃO PROBATÓRIA
5. TRC2024-05-16só sumário

   3291/23.5T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É perentório e insuscetível de prorrogação o prazo de quinze dias

   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE