2 resultados

1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRG2026-03-04

   6450/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO