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1. TRG2026-07-02

   262/24.8T8AMR.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUALIFICAÇÃO DO PEDIDO
   • ERRO
   • DOLO DE TERCEIRO
2. TRG2026-07-02

   5635/22.8T8GMR-B.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I - A admissão de documentos após o prazo previsto no artigo 423

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • PRAZO
3. TRG2026-03-04

   6450/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
4. TRG2024-06-12

   390/22.4T8VRL-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Sendo a razão de ser do limite temporal da junção de

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • AUDIÊNCIA FINAL
5. TRG2024-03-14

   476/19.2T8MNC-C.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   I - Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • LEI Nº 117/2019
   • DE 13.09
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
6. TRG2024-02-01

   2451/23.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I.O que importa no crédito documentário são os documentos cuja entrega, em

   • CRÉDITO DOCUMENTÁRIO
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • CARTA DE CRÉDITO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • QUESTÃO NOVA
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRG2020-09-24

   2859/15.8T8VCT.G2-A

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FALSIDADE DE DEPOIMENTO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR