4811/24.3T8CBR-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I - A circunstância de um articulado superveniente ter sido apresentado em momento

• ARTICULADO SUPERVENIENTE
• APRESENTAÇÃO ANTECIPADA
• ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
• NULIDADE PROCESSUAL
• ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NO RECURSO