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1. TRG2020-06-25

   613/19.7T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • QUIRÓGRAFO
   • MÚTUO NULO
   • JUROS
2. TRC2010-01-19

   3310/08.5TJCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2008, publicado no D. R

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • PRAZO
   • FALTA DE PROVISÃO
3. TRC2008-10-28

   39/06.2TBSCG-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Um cheque que tenha sido apresentado a pagamento para lá do

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CÔNJUGE
   • EXECUTADO