TRE
1517/24.7T8PTG-A.E1
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
pode é considerar-se a contestação extemporânea, na carência do apuramento da apontada circunstância, essencial para se poder afirmar a data em que começou a correr por inteiro o prazo
13 resultados
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
pode é considerar-se a contestação extemporânea, na carência do apuramento da apontada circunstância, essencial para se poder afirmar a data em que começou a correr por inteiro o prazo
Relator: PAULA DO PAÇO
Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, pretende essencialmente assegurar a imediata apresentação aos agentes do controlo das folhas de registo utilizadas no dia em curso
Relator: ROSA TCHING
disposto no art. 27º, nº1, al. b) do C.I.R.E., no caso de ocorrer essencialidade dos documentos em causa. 5º- Daí decorre que, não sendo os documentos em falta essenciais
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – Nos termos conjugados dos arts. 25.º
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – A necessidade de fundamentação das decisões dos tribunais, que não sejam
Relator: MOISÉS SILVA
O motorista que não exerce a condução todos os dias deve trazer
Relator: RAMALHO PINTO
I – Nas ações especiais de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: MANUEL BARGADO
I – No processo especial de revitalização, em que não foi possível alcançar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Estando em vigor, no âmbito do processo penal, a Portaria n.º
Relator: MANUEL CAPELO
I – Uma causa é prejudicial a outra quando a decisão da primeira
Relator: ISABEL ROCHA
SUMÁRIO I - De acordo com o disposto no artº 512º-A do
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – Com as alterações introduzidas pela reforma do CPC. de 1995/96, e
Relator: CARVALHO MARTINS
Em conformidade ao art. 25º nº 4 (33º,nº 1, 52º, nº2