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  1. TRCcitado por 2

    980/05

    Relator: SERRA LEITÃO

    transferir a responsabilidade infortunística de reparação decorrente de acidentes de trabalho para entidades legalmente autorizadas a realizar esse tipo de seguro . II – Em matéria de acidentes de trabalho e para ... retribuição real normalmente recebida pelo sinistrado . Porém, no que concerne aos aprendizes este princípio sofre um desvio e que consiste em que pensão para este tipo de trabalhador-sinistrado terá