5 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRC2026-02-11

   768/23.6JALRA-X.C1

   Relator: ANA PAULA GRANDVAUX

   1. A apreensão de bens em processo penal tem a dupla função

   • APREENSÃO DE BENS
   • LEVANTAMENTO DA APREENSÃO
   • DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TERCEIRO TITULAR DE BOA FÉ DE UMA VIATURA
2. TRG2025-01-14

   2182/23.4JABRG-A.G2

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – A medida processual de apreensão regulada no artigo 178.º do

   • APREENSÃO DE BENS
   • INQUÉRITO
   • INTERVENÇÃO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
3. TRG2024-10-17

   140/24.0T8VRL-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A perda de bens produzidos por, e de vantagens resultantes do

   • PROCESSO CRIME OU DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • ARRESTO PREVENTIVO
   • APREENSÃO DE BENS
   • INTERESSES PÚBLICOS DO ESTADO
   • INSOLVÊNCIA
   • EXCLUSÃO DE BENS A APREENDER
4. TRC2021-05-25

   848/19.2T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • TERCEIROS
   • MEIOS DE DEFESA
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO
5. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 186/2001

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª – A actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda

   • VENDA AMBULANTE
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO
   • ACTIVIDADE COMERCIAL
   • AUTORIZAÇÃO
   • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA REGULAMENTAR