2 resultados

1. TRC2026-02-24

   612/21.0T8CBR-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Da declaração da insolvência decorre o poder-dever funcional de o

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
2. TRC2021-05-25

   848/19.2T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO DE BENS
   • TERCEIROS
   • MEIOS DE DEFESA
   • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO